Notícias da Câmara

Será realizada na próxima terça-feira (26), a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, a partir das 19 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. Na ocasião, os parlamentares irão discutir e votar oito matérias, além de requerimentos. A pauta de votação divulgada pela secretaria da Câmara é a seguinte:

PROJETO DE LEI Nº 72/2007
“Estabelece a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Santa Bárbara d’Oeste e do hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, em todas as escolas da rede de ensino público municipal e estadual de nível médio e fundamental do município”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Raimundo da Silva Sampaio - PSDB).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Parecer da Relatoria Especial: de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – Favorável.
Adiamento: em 12/02/2008, pelo ver. Nivaldo Antonio Ciufri.
Emendas: protocolo nº 1118/08, de autoria do Ver. Darci Simões Bueno e outros.
Pareceres das Comissões Permanentes às Emendas: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Parecer da Relatoria Especial às Emendas: de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – Favorável.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 3/2008
“Dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças, conforme especifica”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Juca Bortolucci - PSDB).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente - Favoráveis.
Pareceres das Relatorias Especiais: de Política Social; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 4/2008
“Dispõe sobre a instalação de sanitários e bebedouros em estabelecimentos bancários e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Favorável.
Pareceres das Relatorias Especiais: de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 5/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com a iniciativa privada para manutenção, substituição e construção de abrigos de ponto de ônibus do município e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Juca Bortolucci - PSDB).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples

5) PROJETO DE LEI Nº 6/2008
“Dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães perigosos, estabelecendo regras de segurança para sua condução responsável no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples

MOÇÃO Nº 22/2008
“Manifesta aplauso ao Grupo de Oração Apóstolos, da Paróquia São João Batista pela participação no 10° Abba Pai, realizado de 02 a 05 de fevereiro de 2008 na escola CAIC – Irmã Dulce, no bairro Santa Rita de Cássia”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT;

MOÇÃO Nº 23/2008
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para fechamento de viela localizada na Rua Ipanema, ao lado do nº 755, no Jardim Batagim”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB;

Nº 24/2008
“Manifesta aplauso ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal em reconhecimento pela realização das obras públicas em nosso município”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB.