Notícias da Câmara

     O presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), encaminhou hoje (2) ao promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, defesa da denúncia apresentada pelo vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB), em relação à nomeação de assessores I e II, e à compra de material didático, sem licitação, para o Programa Câmara do Futuro.

     Na defesa, Anízio demonstrou que os cargos denunciados foram criados pelo próprio Itaberaba, que também os preencheu com outros servidores, na época em que era presidente da Câmara. Além disso, ele já havia informado o promotor sobre todos os cargos em comissão na Câmara, providos desde o início do ano.

     “O argumento do vereador que fez a denúncia é que o Tribunal de Contas do Estado teria apontado irregularidades nos cargos. Porém, o departamento jurídico da Câmara demonstrou que, no entendimento do TCE, a irregularidade refere-se ao desenho das atribuições do cargo, criado pelo Itaberaba, autor do projeto de lei, aprovado no ano passado”, disse. Anízio ainda esclareceu que o cargo ocupado pelos novos servidores é de assessoria, o que é permitido pela Constituição Federal, mas reconheceu a necessidade de uma reforma administrativa na Câmara.

     Quanto ao segundo tema da denúncia, a compra de materiais gráficos sem licitação, o presidente do Legislativo observou que a Lei de Licitações permite a compra de produtos, sem licitação, caso o valor da aquisição seja inferior a R$ 8 mil. “Como foram gastos R$ 3,5 mil nesse material, a compra poderia ser feita de forma direta, sem licitação”, afirmou Anízio. Ele ressaltou ainda que, na gestão passada, o mesmo material foi comprado por valor mais alto, além da despesa de R$ 2,3 mil com publicações para ser realizada a licitação. “Não só o valor dos produtos foi maior, como também foi gasto mais dinheiro público nas licitações, do que na compra realizada neste ano”, concluiu.