A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia esteve reunida, nesta sexta-feira (17), para apreciar dois projetos de lei em tramitação no Legislativo. Composta pelos vereadores Antonio Carlos de Souza - o Antonio da Loja (PR), Isac Garcia Sorrillo – o Isac Motorsta (DEM) e Joel Cardoso – o Joel do Gás (PV), essa comissão apreciou emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei 07 e 12/2017.
De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), o Projeto de Lei 07/2017 proíbe a Instalação e Operação para Serviço de Tipo “Self Service” em Postos de Abastecimento de Combustíveis do Município. Já o Projeto de Lei 12/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), institui o evento “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de mama, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Compete à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, que acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal. Depois de passar pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, cada projeto será apreciado pelas demais comissões temáticas, podendo ser incluído na Ordem do Dia para votação em Plenário.
Publicado em: 17/02/2017 14:13:47
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
