Notícias da Câmara

A bancada do Partido Verde (PV) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conseguiu, nesta quinta-feira (2), que as duas lojas da rede Graal instaladas no Município contribuam para a arrecadação de recursos para a Casa Abrigo “Recanto Vida”, que atende mulheres vítimas de violência, muitas das quais sofreram tentativas de homicídio ou estão ameaçadas de morte. A pedido desse grupo, que conta com a participação dos vereadores Celso Ávila, Germina Dottori e Joel Cardoso - Joel do Gás, as unidades Norte e Sul irão disponibilizar as chamadas “Caixas do Bem” junto aos seus caixas registradores, para o depósito de notas fiscais sem CNPJ ou CPF.

“O consumidor que não for cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista ou não quiser reverter para si os créditos obtidos pelas compras efetuadas no local poderá depositar suas notas fiscais nessas caixas. Caberá ao Conselho da Mulher e às voluntárias da Casa Abrigo fazer a retirada e a inserção dos dados no sistema da Secretaria da Fazenda”, explicou o vereador Celso Ávila. O parlamentar explica que para usufruir dos créditos concedidos no âmbito do Programa da Nota Fiscal Paulista e participar dos sorteios, as entidades deverão ser paulistas e sem fins lucrativos, de assistência social ou da área da saúde. Além de receber os créditos das compras dos doadores, a entidade também poderá participar dos sorteios promovidos pelo governo estadual.

Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um programa criado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado. A cada compra registrada, o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias. Ele pode receber isso em dinheiro ou como desconto em IPVA. Os créditos são de até 7,5% do valor da nota fiscal de sua compra. Esse percentual não depende do tipo de produto, mas do estabelecimento, conforme o imposto que ele arrecadar no mês.