A Dívida Ativa da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste atinge, atualmente, o montante de R$ 192.383.865,75. Foi o que informou o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, ao responder requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre arrecadação do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído no final do ano para beneficiar contribuinte em débito com o Município.
Por meio desse programa foram arrecadados R$ 1.411.298,78 e, segundo a Administração Municipal, há, ainda, R$ 5.431.604,70 parcelados a receber. O montante arrecadado/negociado está dentro da expectativa da Prefeitura. Desse total, R$ 1.109.285,96, ou seja, foi arrecadado à vista. Um total de 833 pessoas físicas e 117 pessoas jurídicas aderiram ao programa à vista. De forma parcelada, foram negociados débitos de 281 pessoas jurídicas e 2.012 pessoas físicas.
Quem optou pelo parcelamento vai pagar os débitos entre seis e 12 meses. O Refis também beneficiava contribuintes com débitos tributários superiores a R$ 1 milhão. Nessa modalidade, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, apenas um contribuinte aderiu ao programa.
