Por meio de requerimento protocolado hoje (11), o presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pede informações a respeito do cumprimento da lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying. O parlamentar afirma que a referida lei, a Lei Federal 13.185/2015, a qual institui o programa de combate à intimidação sistemática, entrou em vigor nesta semana, determinando que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para programar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.
Além disso, a lei também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. “O bullying na Internet entre colegas da mesma escola sai da web e vira problema na sala de aula, segundo pesquisa feita com professores de escolas particulares e de acordo com os dados de pesquisas realizadas, 64% dos docentes afirmam que percebem casos de ofensas pela internet entre os seus alunos, e 73% dizem que as publicações feitas pelos estudantes nas redes sociais provocam problemas de relacionamento entre os colegas”, afirmou.
No requerimento, ele indaga se a Secretaria de Educação está preparando os educadores para prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares. Em caso de resposta positiva, ele pede que sejam especificadas as ações realizadas. Caso a resposta negativa, o vereador pede que seja especificado o cronograma de treinamento e preparação dos educadores. “É importante sabermos quais as ações que o Poder Executivo vem realizando para que a referida lei seja cumprida e contribua com o bem-estar dos alunos da rede pública de ensino do nosso Município”, disse.
