O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), protocolou, nesta sexta-feira (5), projeto de lei que dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques, áreas de recreação infantil e academias ao ar livre em Santa Bárbara d’Oeste. Além de conter brinquedos que possibilitem a acessibilidade para crianças com deficiência, essas áreas de lazer deverão possuir condições de acessibilidade dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Caso a propositura seja aprovada e a lei sancionada, essas áreas públicas terão prazo até o dia 1º de janeiro de 2017 para viabilizarem as adequações necessárias. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a buscar formas de incentivo para custear as despesas oriundas das adaptações exigidas nesta Lei. Na exposição de motivos, Wilson da Engenharia afirma que, atualmente, esses “playgrounds” não podem ser usados por crianças com deficiência, pois não propiciam a devida segurança aos usuários. “Essa situação pode ser muito prejudicial às crianças com necessidades especiais, pois, em muitos casos, os parquinhos infantis são o primeiro espaço de socialização, assim como um incentivo à atividade física, contribuindo ao desenvolvimento da coordenação motora desses menores”, disse.
