Três vetos e dois projetos estão previstos na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária que será realizada, excepcionalmente, na quarta-feira (10), após o feriado do Carnaval. A pauta da próxima sessão camarária foi definida, nesta sexta-feira (5), pelo presidente da Mesa Diretora, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
Inicialmente, será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 22/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a alteração do Art. 36 da Lei Complementar nº 66/2009, instituindo o triênio, adicional por tempo de serviço pago a cada três anos aos servidores municipais.
Os parlamentares também devem apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei 93/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre o soterramento do cabeamento suspenso existente em área urbana de Santa Bárbara d’Oeste.
O terceiro veto previsto na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei 109/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Entre os projetos, o primeiro a ser apreciado é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 04/2015, que dá nova redação ao artigo 174 da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), com apoiamento. Pela nova redação, além da obrigação de divulgar com antecedência as audiências públicas realizadas pela Administração Municipal para a discussão de projetos, essas audiências deverão ficar disponíveis, em áudio e vídeo, nos portais oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal em até uma semana após o evento.
Por fim, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 95/2015, que dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas no município de Santa Bárbara d’Oeste, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento do munícipe.
