O vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), protocolou, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei 5/2016, que garante o acesso gratuito às crianças menores de 12 anos de idade, acompanhadas de pais ou responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios de futebol de Santa Bárbara d’Oeste.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é incentivar e facilitar o acesso das crianças às atividades esportivas realizadas no município. Careca destacou que algumas cidades da região, como Campinas, já aprovaram a legislação e ressalta que o direito ao lazer e ao esporte é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“De acordo com o artigo 4º do ECA, as crianças e os adolescentes têm direito ao lazer e ao esporte. Além disso, esse projeto pode contribuir na inclusão social, pois vai permitir que as famílias com menor poder aquisitivo possam ter acesso a esses direitos básicos”, destacou o parlamentar.
No texto da propositura, o vereador enfatiza que o ato de participar de eventos esportivos durante o período de formação representa, para a criança, uma forma de adquirir referências de vida saudável e contribui para a afirmação dos valores familiares e de convivência em grupo, que a comunhão entre esporte e família proporciona à sociedade.
