Os vereadores barbarenses acataram um veto, derrubaram outros dois e aprovaram seis projetos durante a 45ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (8), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara barbarense. Inicialmente, foi acatado, com 15 votos favoráveis e um contrário, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 20/2015, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 05/2004. O projeto, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), estabelece um limite para cessão de funcionários municipais a órgãos Estaduais e Federais, bem como o tempo previsto e necessário para finalizar a estrutura de atendimento destes órgãos.
O segundo Veto Parcial do Executivo, relativo ao Projeto de Lei 36/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi derrubado com 13 votos contrários e quatro favoráveis. Essa propositura dispõe sobre a presença de ‘doulas’ durante o parto nas maternidades situadas em Santa Bárbara d'Oeste.
Já o terceiro veto previsto na pauta de votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 61/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), também foi rejeitado, nesse caso com 14 votos contrários e três favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.
Entre os projetos previstos na Ordem do Dia, o primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar 22/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a alteração do Art. 36 da Lei Complementar nº 66/2009. A propositura institui o triênio, gratificação mensal, equivalente a 3% do salário base, concedida aos servidores municipais que tenham três anos completos de efetivo trabalho a serviço da municipalidade.
Incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 133/2015, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado com 18 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2015, no valor de R$ 45 mil, para adequações no prédio da Câmara, conforme relatório técnico do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o Projeto de Lei 93/2015 foi aprovado com 13 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre o soterramento do cabeamento suspenso existente em área urbana no Município.
Em seguida, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), também foi aprovado, nesse caso com 16 votos favoráveis, o Substitutivo ao Projeto de Lei 108/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste.
Os parlamentares também aprovaram, com 14 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei 109/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento, quando não houver prévia comunicação ao usuário.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 119/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim, o qual dispõe sobre a instituição de 50% de desconto para Pessoas com Deficiência às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais no Município.
Ainda na sessão, devido a pedido de parecer à Controladoria, feito pelo vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), foi adiada a votação de pedido de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar denúncias sobre a falta de medicamentos, suprimentos, materiais de trabalho e precariedade no atendimento na área da Saúde.
Também nesta terça-feira, a Tribuna da Câmara foi utilizada pelo historiador Antonio Carlos Angolini, que falou sobre os 197 anos de Santa Bárbara d’Oeste. Antes do início da sessão, o jornalista e fotógrafo Anderson Junque, falou com crianças e adolescentes atendidos pela Casa da Criança sobre a exposição “Missão Moçambique”. Essa mostra, que conta com diferentes fotos sobre o povo daquele país, ficará aberta na sede do Legislativo até o dia 18 deste mês.
O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), aproveitou esta reunião para homenagear, por meio de moção de aplauso aprovada em Plenário, aos integrantes do Esporte Clube Hugo pela conquista do título no Campeonato Barbarense de Futebol Masters e pela boa campanha em 2015.
