A Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhou ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os documentos solicitados no início de março pelo órgão, devido à denúncia realizada pelo ex-vereador Darci Simões Bueno (PSDB), contra o vereador re-eleito Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio, do mesmo partido.
Nessa denúncia, foram apontadas 14 irregularidades pelo ex-vereador. No último mês o departamento jurídico da Casa analisou o assunto e reuniu os documentos necessários para encaminhar ao TCE. A Mesa Diretora, ontem, também decidiu encaminhar cópias desses documentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Além da cópia integral da denúncia do ex-vereador Darci, também foram enviadas comunicações de diferentes irregularidades cometidas durante a gestão do ex-presidente Itaberaba, como a ilegalidade na dispensa de servidores pelo ex-presidente, em 2008, e a irregularidade no repasse das contas bancárias da Câmara e de seus funcionários à Nossa Caixa.
Os membros da atual Mesa também encaminharam ao TCE e ao MP comunicação de irregularidades na compra de dois carros Honda Civic, de computadores e outros equipamentos; além de ilegalidade na suspensão de cinco servidores que denunciaram suposta fraude em concurso realizado no ano passado.
Outras duas irregularidades apontadas são a ilegalidade no uso da estrutura do Departamento Jurídico da Câmara, para defesa pessoal do ex-presidente em processos que ele moveu contra os cinco servidores denunciantes do concurso, e cometimento de ilegalidade na manutenção da ex-procuradora Luciana Cia no cargo, contra decisão da maioria da antiga Mesa Diretora, que a exonerou desde dezembro de 2007. O ex-presidente, contra uma decisão, deixou o mandato terminar e não a exonerou, fazendo com que a atual Mesa Diretora a exonerasse.
Além dos documentos encaminhados ao MP e ao TCE, a Mesa Diretora decidiu comunicar ao Ministério Público do Trabalho sobre ilegalidade no uso do sistema de câmeras, pela antiga gestão, para constranger os funcionários. Por intermédio do Núcleo de Proteção à Moralidade Administrativa e Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego, também foram encaminhadas as denúncias sobre irregularidades no concurso público realizado em 2008 e, especialmente, as medidas tomadas pelo ex-presidente contra os denunciantes da suposta fraude.
Foram muitas horas de serviço para encaminhar-mos toda documentação solicitada pelo TCE, para que ele faça avaliação e tire eventuais dúvidas”, avaliou o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM).
Publicado em: 08/04/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
