O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.395, de 11 de dezembro de 2014. A lei, de autoria de Juca, dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas do Município.
O parlamentar considera que o Município possui várias casas com testada de 10 metros sem nenhuma árvore plantada em frente, o que contribui para o aumento do calor e da sensação térmica elevada. “A arborização viária pode influenciar diretamente na qualidade de vida da população, pois traz benefícios como conforto térmico, sombra, redução da poluição e de ruídos”, diz Juca.
O vereador foi procurado por munícipes que reclamam da falta de plantio de árvores nas áreas públicas e que tentaram fazer o pedido para a Prefeitura, mas que não obtiveram sucesso. “Existe uma lei em vigor que deve ser cumprida para que o Município incentive o plantio de árvores nas vias públicas, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca Juca.
No requerimento ao prefeito, o presidente do Legislativo questiona se o Poder Executivo está exigindo o cumprimento da Lei nº 3.695/2014 e pede que especifique as ações realizadas para o cumprimento da mesma. Em caso de resposta negativa, ele quer saber por que a referida lei não está sendo cumprida. Por fim, Juca pergunta se o setor de projetos está exigindo o cumprimento do artigo 5º da lei, que obriga o plantio da árvore para a concessão do “Habite-se”.
