O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 14/2008 que autoriza o Poder Executivo a instituir Cursinho Popular Pré-Vestibular em Santa Bárbara d’Oeste, visando atender a todos os munícipes de baixa renda e alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino da cidade.
Para viabilizar a implantação do cursinho que trata a lei, poderão ser celebrados convênios entre a Administração Municipal e outras instâncias de governo, bem como parcerias com entidades da sociedade civil e empresas privadas.
Pela proposta do parlamentar, o cursinho popular tem caráter público e gratuito, funcionando em espaços mantidos pelo Governo Municipal, com infra-estrutura e recursos humanos necessários para a realização das aulas e demais atividades com máxima qualidade.
Para não acarretar despesas ao erário público, o Poder Executivo Municipal pode ajustar parcerias com outros entes públicos ou iniciativa privada para custear as despesas com os profissionais que atuarão no cursinho.
As inscrições deverão ser gratuitas e com ampla divulgação na mídia que cobre o município.
“Este projeto de lei tem como objetivo principal proporcionar às pessoas carentes de nosso município, bem como os alunos da rede pública de ensino de Santa Bárbara d’Oeste, a possibilidade de freqüentarem um cursinho pré-vestibular, com o intuito de melhor prepará-los para as provas seletivas de cursos superiores”, afirma Juca em sua justificativa.
Ainda segundo ele, são conhecidas as dificuldades daqueles que não têm condições financeiras de estudarem em escolas particulares e cursinhos preparatórios privados e obter aprovação nos vestibulares realizados pelos estabelecimentos de ensino superior.
“Assim, se o presente projeto for aprovado, o Poder Público, bem como a sociedade civil, terá um importante instrumento para propiciar aos estudantes barbarenses um cursinho popular pré-vestibular que servirá como um reforço de estudos necessário na preparação para os tão concorridos vestibulares”, finaliza.
Publicado em: 13/02/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
