Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante sessão ordinária de ontem, (1º), o Projeto de Lei nº 27/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a afixação nas salas de aula do número de telefone do Disque Denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
O Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, viabilizará meios que indicarão os números dos telefones do Disque Denúncia (100 – Conselhos Tutelares e demais entidades), assim como mensagens que incentivem os menores a denunciarem os abusos sofridos e informações sobre o que constitui abusos, violência e assédio sexual infantojuvenil.
A proposta tem como principal finalidade coibir qualquer que seja as formas de manifestações de abuso, violência e assédio sexual a crianças e adolescentes, dando oportunidades de defesa as mesmas através do telefone do Disque Denúncia.
“O assédio sexual nas escolas é mais comum do que parece. Um novo estudo descobriu que mais da metade das meninas – e muitos meninos – sofreram pelo menos uma situação de assédio no ensino médio ou fundamental”, afirma o vereador Ademir da Silva.
