O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, que acrescenta o Anexo III à proposta de alteração da Lei Complementar Municipal nº 66/2009, reduzindo de 42,5 para 30 horas a jornada semanal dos empregos de psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, farmacêutico e técnico em farmácia.
De acordo com o parlamentar, essa emenda contempla a solicitação de profissionais dessas categorias que, embasados no princípio de isonomia e igualdade, requerem a redução da carga horária para 30 horas semanais. Dr. José esclarece que tais categorias de ensino superior e técnico da secretaria passaram por um processo de desvalorização moral e financeira após enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem iniciarem, em dezembro de 2014, sem prejuízo salarial, a jornada de 30 horas, em virtude da Lei Complementar nº 188/2014, que alterou a Lei Complementar nº 66/2009.
O vereador ressalta também que em decorrência de normativas federais outras categorias dentro da Secretaria Municipal de Saúde já possuem o direito das 30 horas semanais, como assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
“Outros municípios da região como Piracicaba, Americana, Hortolândia, Limeira e Sumaré, entre outros, já garantiram o direito das 30 horas a todos os profissionais da Saúde. Fato que pode gerar evasão desses profissionais para cidades vizinhas em busca de melhores condições de trabalho”, afirma Dr. José na Justificativa do projeto.
