O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidiu, na manhã de hoje (5), reunião com membros do Comude (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), nas dependências da Associação dos Fornecedores de Cana de Santa Bárbara, na rua Camilo Augusto de Campos nº 255 , no Jardim América.
O conselho é composto de representantes das secretarias de Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Obras e Serviços, Negócios Jurídicos, além de membros do Poder Legislativo Municipal, DAE, entidades de serviços e sociedade civil.
Durante a reunião, os membros discutiram as mudanças necessárias no Artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 28/2006, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento e também a lei referente ao desenvolvimento econômico contido no PID (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento).
Os membros apreciaram um mapa com algumas sugestões de alteração de zoneamento para incentivar o desenvolvimento em áreas que a legislação hoje não permite, com o objetivo de propor mudanças que possam viabilizar o investimento da iniciativa privada, gerando emprego, renda e tributos ao Município.
O conselho também estudou a necessidade de propor ao Poder Executivo a mudança na lei referente à ocupação de solo em Área de Preservação e Recuperação de Manancial (APRM), para que mude de 20% para 50% a obrigação de manter área sem a impermeabilização do solo. A próxima reunião terá em pauta uma proposta de mudança do Artigo 123 do Plano Diretor de Desenvolvimento e também a lei de ocupação de APRM.
“Depois de várias reuniões e estudos, o conselho começa a desenvolver as mudanças que serão necessárias para incentivar o desenvolvimento econômico em nossa cidade, com investimentos da iniciativa privada, mas com a preocupação de proteger o meio ambiente e principalmente nossos mananciais”, disse Juca.
