O vereador barbarense Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), usou a tribuna nesta terça-feira (4) para atacar o que ele considera “uma imoralidade ocorrida dentro da Casa de Leis”. O desabafo do parlamentar é com relação à Lei Complementar 146/2012, que trata sobre a estrutura da Câmara Municipal.
A partir da aprovação da propositura, o funcionário concursado e nomeado para cargo em comissão pode optar pela gratificação correspondente à diferença entre o salário base do cargo público e o atribuído em comissão ou pelo salário base de seu emprego público acrescido de 40%, devendo tal gratificação ser incorporada aos vencimentos do servidor à razão de 25 % por ano de exercício do cargo em comissão, de forma proporcional e automaticamente.
Para o vereador, o benefício é legal, tendo em vista ter sido aprovado pela maioria dos vereadores, mas por outro lado é imoral perante a população do município. Careca defende a revogação da lei e sugere uma revisão no processo de concessão de gratificações aos servidores concursados.
O vereador recebeu apoio de outros parlamentares que o elogiaram pela coragem de abordar a questão e se colocaram à disposição para que a revisão ocorra. “Eu não nasci nessa Câmara, se ela existe é porque nós vereadores existimos”, afirmou o parlamentar. “Se continuar do jeito que está, daqui a uns anos, essa Casa não terá mais dinheiro para pagar os salários e será obrigada a reduzir o número de assessores e até de vereadores”, acrescentou.
