Sete projetos foram aprovados, hoje (21), durante a 25ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além de cinco proposituras já previstas na Ordem do Dia, os parlamentares votaram de maneira favorável a dois projetos do Executivo, incluídos na pauta de votação a pedido dos vereadores Giovanni Bonfim (PDT) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente do Legislativo.
Inicialmente, previsto na pauta de votação, foi adiado, a pedido do autor do projeto, o vereador Celso Ávila (PV), o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 120/2014, que institui o programa de adoção de uma Unidade Básica de Saúde no Município. Caso o parecer fosse acatado pela maioria, a propositura seria prejudicada. Na prática, o projeto permite a divulgação de propaganda institucional de instituições privadas em contrapartida à doação de recursos ou realização de melhorias nas unidades de saúde.
De autoria do presidente da Câmara, o vereador Juca Bortolucci, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 53/2015, que denomina o novo Terminal Urbano localizado junto à Praça João XXIII, em homenagem ao engenheiro e servidor municipal Jonas dos Santos Rodrigues. Funcionário da Secretaria Municipal de Obras e um dos responsáveis pelas obras do novo Terminal Urbano, Rodrigues morreu em março, aos 55 anos, vítima de atropelamento, na área central de Santa Bárbara d’Oeste.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 58/2015, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV). Essa propositura dispõe sobre a normatização para denominação de postos de saúde ou prédios direcionados ao atendimento à Saúde no Município.
De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovado o Projeto de Lei 59/2015, que denomina área de lazer localizada entre as ruas do Centeio, Jade e Cristal, no Jardim São Fernando. Por meio do projeto, que conta com o apoio dos vereadores Alex Backer e Celso Ávila, ambos do PV, Pinguim homenageia o aposentado Sargino Raul Nogueira, um dos mais antigos moradores do bairro.
Outra propositura aprovada durante a sessão, o Projeto de Lei 71/2015, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), institui no calendário oficial de eventos a “Festa Comunitária do Romano”. Essa festa é realizada, anualmente, no mês de dezembro no Conjunto Habitacional Roberto Romano, atraindo, em média, público de 10 mil pessoas.
De autoria do Poder Executivo, já previsto na Ordem do Dia, foi aprovado por todos os parlamentares presentes o Projeto de Lei 72/2015, que altera a Lei Municipal 3.700/2014. O objetivo da propositura é prorrogar por mais seis meses o prazo de convênio com diferentes entidades filantrópicas que prestam relevantes serviços à comunidade barbarense. Com a autorização legislativa, a Prefeitura poderá manter o repasse de recursos provenientes dos governos federal, estadual e municipal.
Incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei 73/2015, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar contribuição à Corporação Musical União Barbarense, no valor de R$ 30 mil, pago em cota única. O objetivo é contribuir para as despesas dessa corporação, fundada em 1898, proporcionando audições musicais e concertos à população.
Já o Projeto de Lei 74/2015, também incluído na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade, permite o repasse de R$ 3 milhões à Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara), com o intuito de proporcionar melhor atendimento à saúde. O convênio terá prazo de cinco meses e o valor será transferido mediante a efetiva demonstração de necessidade financeira por parte do hospital, que deverá também prestar contas ao Município.
Antes do início da votação, Carla Bueno, integrante da Rede Feminina de Combate ao Câncer, fez uso da Tribuna Livre. Ela falou sobre a venda de tíquetes do McDia Feliz, já disponíveis na sede da entidade, em postos de venda ou por meio de voluntários. Coordenado nacionalmente pelo Instituto Ronald McDonald, o McDia Feliz é a maior campanha do país em prol de crianças e adolescentes com câncer, além de ser o principal evento comunitário do Sistema McDonald's no Brasil.
Nas lojas de Santa Bárbara d’Oeste e Americana, os recursos da campanha são destinados à Rede Feminina de Combate ao Câncer, que participa desse projeto há 17 anos. Nesse período, a entidade conseguiu adquirir quatro veículos para o transporte de crianças ao Centro Boldrini, além de construir a sede da Rede Feminina, onde são atendidos, de forma direta, 130 pacientes adultos e 33 crianças.
