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Santa Bárbara D'Oeste

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Vereador propõe criação da Comissão de Representação Covid-19


O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), protocolou, nesta semana, na Câmara Municipal, o Requerimento 163/2020, por meio do qual solicita a criação da Comissão de Representação Covid-19 no Legislativo barbarense. Ao protocolar o documento, Jesus convidou os demais parlamentares para apoiarem a propositura. Essa comissão será composta por cinco membros do Legislativo, com o objetivo de fiscalizar as despesas extraordinárias da Prefeitura durante a pandemia do novo coronavírus.

“Cabe ao Poder Executivo local a prestação dos serviços essenciais à população para o combate à covid-19, sendo que, atualmente, existem permissões legais para a realização de compras e de demais despesas”, afirmou Jesus, referindo-se ao decreto de estado de calamidade pública, medida jurídica adotada pela Administração Municipal para garantir mais rapidez e agilidade nos processos licitatórios.

“É dever institucional do Poder Legislativo o acompanhamento e a fiscalização eficientes dos gastos públicos, principalmente quando o Município se encontra em situação de calamidade pública”, explicou. De acordo com o requerimento, essa comissão atuaria pelo prazo de 180 dias, prorrogado em caso de necessidade.


Publicado em: 08 de maio de 2020

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara