Vereador recebe resposta sobre liberação de Habite-se do loteamento Terrazul

Publicado em: 06 de junho de 2019

O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta da Administração Municipal, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 313/2019, por meio do qual pediu informações sobre os motivos da não liberação pela Prefeitura do Habite-se do loteamento Terrazul.

 

No documento enviado à Câmara, Maiello informa que todas as obras de infraestrutura do loteamento previstas nos projetos foram executadas; entretanto, até o momento, o loteador não apresentou a Licença de Operação a ser emitida pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sendo esta condição pressuposto para a emissão de Habite-se, conforme consta no artigo 12 do Decreto nº 6.833/2014. “Não há pendências com o Município, mas sim do loteador junto à Cetesb”, destaca o secretário na resposta ao requerimento de Joi.


Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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