Vereadores rejeitam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 4ª Reunião Ordinária

Publicado em: 05 de fevereiro de 2019

Os vereadores barbarenses rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram 24 moções, nesta terça-feira (5), durante a 4ª Reunião Ordinária do ano, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves. Antes do início da sessão, o Legislativo recebeu a visita do deputado estadual Chico Sardelli (PV), que fez um balanço de seu mandato e agradeceu os votos recebidos no Município ao longo das últimas legislaturas.

 

Inicialmente, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 15/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). O referido projeto dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações. A propositura recebeu parecer contrário, segundo a Comissão de Justiça e Redação, por vício de iniciativa, uma vez que legisla sobre tema de competência exclusiva da União. Por isso, o referido projeto poderia ser questionado quanto à sua constitucionalidade.

 

Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por unanimidade, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 69/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR). A propositura dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Santa Bárbara d’Oeste.  Com a rejeição do parecer, o projeto volta a ser debatido em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto. No entanto, a pedido do vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson, que é médico da rede pública municipal, a referido propositura deve sofrer alterações.

 

Moções – Ainda durante a sessão, foram entregues duas moções de aplauso. A primeira delas, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), a Moção 52/2019, aplaude a agremiação barbarense denominada de “Bocha do Padre Futebol Master”, pelos 20 anos de atividades esportivas. Essa moção foi entregue a José Roberto Boscolo, acompanhado do historiador esportivo J. J. Bellani.

 

A segunda moção entregue durante a reunião desta terça-feira, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), a Moção 55/2019, manifesta aplauso à atleta Rafaela Tomazini Alves dos Santos, pela conquista do 2º lugar no 20º Open Uruguai de Karatê.

 

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo). A rotina da Casa de Leis também pode ser acompanhada pelos perfis do Legislativo no Instagram (www.instagram.com/camarasbo) e no Twitter (www.twitter.com/@cmsbo).


Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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