Projeto do Executivo dispõe sobre concessão de uso de imóvel a entidade beneficente

Publicado em: 28 de setembro de 2018

O prefeito Denis Andia (PV) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 78/2018, que dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.807/2003. A proposta, conforme explícito na Exposição de Motivos, decorre de solicitação apresentada pela entidade “Conjunto Vicentino Frederico Ozanan”.

 

O projeto estabelece a concessão ao Conselho Central de Piracicaba da Sociedade de São Vicente de Paulo, entidade civil de direito privado, beneficente, filantrópica, caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos, mediante contrato de concessão, direito administrativo de uso, a título gratuito, do imóvel pertencente ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, localizado na rua Ubirajara Alves, travessa com a rua Oscar Passuelo e José Franco, no Jardim das Orquídeas.

 

O pedido da entidade “Conjunto Vicentino Frederico Ozanan”, atualmente detentora da concessão do imóvel nos termos da mencionada lei, é feito em face da alteração da estrutura organizacional, uma vez que suas ações, serviços, atividades quais não mais serão geridas em cada cidade, mas sim administradas por uma diretoria e organização regional, no caso específico, pelo Conselho Central de Piracicaba da Sociedade de São Vicente de Paulo.


Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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