Vereadores rejeitam veto do Executivo e aprovam quatro projetos durante a 32ª Reunião Ordinária

Publicado em: 04 de setembro de 2018

Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto total do Poder Executivo e aprovaram três projetos de lei e um projeto de resolução, nesta terça-feira (4), durante a 32ª Reunião Ordinária do ano. Inicialmente, os parlamentares rejeitaram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves da Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que obriga farmácias e drogarias cadastradas no programa “Farmácia Popular” a disponibilizarem ao público a lista atualizada de medicamentos gratuitos.

 

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais e políticas ou equipamentos públicos destinados aos idosos mantidos pelo Município. Essas informações deverão ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, assim como em outros meios de acesso livre.

 

A pedido da vereadora Germina Dottori (PV), foi adiada, para melhores estudos, a votação do Projeto de Lei 60/2018, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer material orgânico e inorgânico na zona urbana.

 

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.664/2014, estendendo ao DAE – Departamento de Água e Esgoto a autorização do Município para firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de assistência odontológica aos servidores.

 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento para prorrogação de jornada por meio de banco de horas.

 

Por fim, incluído na Ordem do Dia a pedido do Carlos Fontes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei 64/2018, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o parágrafo 1º da Lei Municipal 4000/2017, autorizando a Prefeitura a contratar financiamento de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Esse recurso deve ser destinado ao recapeamento, à pavimentação e a obras de vias urbanas no Município. Antes de aprovar o projeto, por 13 votos a cinco, os parlamentares rejeitaram pedido de adiamento feito pelo vereador Paulo Monaro (SD). Ainda na sessão, os vereadores rejeitaram a Emenda nº 1 a esse projeto, também de autoria do vereador Monaro, a qual estipulava que o pagamento desse financiamento fosse realizado até dezembro de 2020.


Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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