Vereadores aprovam projeto, projeto de lei complementar e rejeitam três pareceres contrários durante a sessão

Publicado em: 14 de agosto de 2018

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto, um projeto de lei complementar e rejeitaram três pareceres contrários durante a 29ª Reunião Ordinária de 2018, promovida nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão foi transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHZ), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela página do Legislativo barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), relativo à disponibilização da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, instituída pelo Ministério da Saúde, em local de fácil acesso nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde, UPAs – Unidades de Pronto Atendimento, USFs – Unidades de Saúde da Família e nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Na sequência, os parlamentares rejeitaram três pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O primeiro parecer trata do Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos.

O segundo parecer contrário rejeitado nesta terça-feira refere-se ao Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre a criação do “Passe-emprego”, benefício às pessoas residentes no Município que estejam em situação de desemprego, consistindo na gratuidade do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano.

O terceiro parecer rejeitado durante a sessão é relativo ao Projeto de Lei 63/2018, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que institui o Banco de Leite Humano no Município de Santa Bárbara d’Oeste. Com a rejeição desses três pareceres, os projetos voltam a tramitar nas demais comissões permanentes da Câmara antes de serem apreciados novamente em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.

De autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia e aprovado o Projeto de Lei Complementar 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município. Essa alteração, aprovada junto à emenda apresentada pelos vereadores em Plenário, é relativa ao uso das áreas localizadas ao longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.

Moção

Ainda nesta terça-feira, por indicação do vereador Joi Fornasari, o policial militar Vilson Berlanda foi homenageado com moção de aplauso, em função de sua promoção a Subtenente. A entrega de cópia da moção foi acompanhada por um grupo de policiais na sede do Legislativo.

Tribuna

Também nesta tarde, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada por Fabiana Guimarães, do Grupo RCA de Santa Bárbara d’Oeste, a convite do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS). Ela convidou os parlamentares e o público presente no Plenário a participar da Corrida Beneficente Sem Fronteiras, que será realizada no dia 23 de setembro, em prol da organização Médicos sem Fronteiras.

O médico veterinário Wilson Guarda, coordenador da Vigilância Epidemiológica do Município, também fez uso da Tribuna Livre, para falar sobre o surto de febre maculosa na região.

Exposição

Antes do início da sessão, foi promovida a abertura da exposição fotográfica “Biosfera – a multiplicidade da vida”, um projeto da fotógrafa Márcia Nora, com organização do jornalista e fotógrafo Anderson Junque. Essa mostra, que reúne 23 imagens da fauna e da flora e busca despertar para a multiplicidade e preservação da vida, ficará aberta à visitação, de segunda a sexta-feira, das 8horas às 18horas, até o dia 31 de agosto.


Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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