Vereador protocola substitutivo a projeto sobre o Programa “Fila Única”

Publicado em: 08 de junho de 2018

O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 16/2018, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de divulgação da lista de alunos em espera por vagas na Educação Básica do Município.

 

A proposta estabelece que essa lista seja atualizada e divulgada mensalmente no Portal da Transparência do Município, por unidade de ensino, contendo os alunos que ocupam cada vaga e aqueles que não as ocupam. A lista deverá apresentar: nome da criança, data de nascimento, data da solicitação da vaga, unidades escolares selecionadas e legendas de prioridade.

 

“É cada vez mais frequente vermos pais e responsáveis legais necessitando de vagas junto à Educação Básica para poder manter seus postos de trabalho e garantir o sustento da família. A criação dessa lista irá otimizar o fluxo e a oferta de vagas pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo a prestação continuada desse serviço público com total idoneidade e transparência”, afirma Jesus Vendedor.


Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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