Ordem do Dia da 19ª reunião ordinária de 2018 traz dois projetos na pauta de votação

Publicado em: 18 de maio de 2018

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de 15 moções, durante a 19ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (22 de maio), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

 

A primeira propositura da pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que altera o inciso IX do artigo 129 da Lei Complementar nº 103/2010. O objetivo é permitir o comércio ambulante no recuo dos imóveis, respeitadas as determinações da vigilância sanitária e perturbação do sossego. A votação dessa proposta já foi adiada duas vezes este mês, no dia 2 a pedido do autor e novamente no dia 15 a pedido do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV).

 

Na sequência, os vereadores devem discutir e votar o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre regras para a concessão do cartão de estacionamento do idoso e pessoas com deficiência, bem como o cadastro no transporte gratuito e especial para pessoas com deficiência.


Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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