Projeto amplia prazo de duração de cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Publicado em: 16 de maio de 2018

O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 40/2018, que dispõe sobre regras para a concessão do cartão de estacionamento do idoso e para pessoas com deficiência, bem como do cadastro no transporte gratuito e especial para pessoas com deficiência no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

 

Na prática, a propositura amplia de dois para cinco anos o prazo de validade do cadastro dos usuários do transporte gratuito e especial, assim como do cartão de vaga para idosos ou para pessoas com deficiências de caráter permanente ou de improvável recuperação comprovadas por laudo médico. Já para pessoas com deficiência de caráter temporário, o cartão de estacionamento ou o cadastro do transporte gratuito terão validade de acordo com laudo médico ou, no máximo, de dois anos.

 

Na exposição de motivos do projeto, Joi afirma que atualmente as pessoas com direito ao cartão de vaga para idosos ou deficientes físicos, assim como aqueles que utilizam o transporte gratuito, precisam renovar essa autorização a cada dois anos. “Essa situação tem causado enormes transtornos, pois a renovação depende de uma série de documentos que precisam ser protocolados na Prefeitura”, afirmou Joi, destacando que, no caso dos deficientes físicos, o problema é ainda maior, pois eles precisam apresentar laudo médico, o qual deve ser elaborado por médicos da Prefeitura, para renovar o cartão.


Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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