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Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Os vereadores barbarenses decidiram pelo adiamento da votação dos dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação previstos na Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária de 2020, realizada nesta terça-feira (18), no plenário Dr. Tancredo Neves. Nove moções foram aprovadas.   Primeiramente, foi adiada a votação do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 77/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde...

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A Câmara barbarense sediou, na manhã de hoje (17), a primeira Audiência Pública de Saúde de 2020, referente ao 3º quadrimestre de 2019. Durante o evento, a Prefeitura informou ter investido 30,45% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde durante o ano passado, o que equivale a mais de R$ 109 milhões. Por lei, os municípios devem investir 15% da arrecadação em Saúde. A audiência, sob o comando do vereador Marcos Rosado, do PL, presidente da Comissão Permanente de Política Socia...

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Os vereadores barbarenses acatam um veto total do Poder Executivo e aprovaram quatro projetos de lei e três projetos de lei complementar, além de 20 moções, durante a 4ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (11), no plenário Dr. Tancredo Neves.   Logo no início desta sessão camarária, o presidente, vereador Felipe Sanches (PSC) lamentou a morte da ex-presidente da Câmara Municipal e ex-vice-prefeita, Maria José Cavedal dos Santos Mano, a Zezé Mano, no último sábado (08) e f...

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O vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Biciclateria (PPS), é autor de propositura em que indica a advogada Fabiana Guimarães Barbosa para receber o prêmio “Mulheres Destaques do Ano”. A honraria contempla mulheres cuja trajetória de vida se destaca na comunidade por seu compromisso com a vida, a superação da violência e a defesa de seus direitos, dando notoriedade a seus atos e relatos de vida para que sirvam de exemplo e inspiração. Junto à Indicação, o parlamentar apresenta breve bi...

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Um grupo de vereadores barbarenses participou, na manhã desta segunda-feira (3), da cerimônia de inauguração da nova UBS (Unidade Básica de Saúde) do Santa Rita e São Francisco 2. Localizado entre as ruas Cariris e Pindorama, o prédio de mais de 600 metros quadrados recebeu R$ 3,5 milhões em investimentos, numa parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Além do presidente da Câmara, vereador Felipe Sanches (PSC), estiveram presentes no e...

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O vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), protocolou, hoje (22), o Projeto de Lei 05/2020, que altera o inciso XIV da alínea “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.683/14, a qual denomina ruas do loteamento Terrazul. Na prática, o projeto denomina a rua 15 em homenagem a Deocleciano Francisco de Souza, seguindo a mesma denominação da rua 14. Na Exposição de Motivos da propositura, o parlamentar afirma que o referido projeto é necessário para permitir a correta entreg...

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O vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), protocolou, hoje (8), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 03/2020, que dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva localizada na rua da Prata, esquina com a rua do Mercúrio, no bairro Mollon. De acordo com a propositura, essa praça será denominada Quadra Poliesportiva Paulo Roberto de Oliveira – Paulo Lanches. Junto ao projeto, o vereador apresenta breve biografia do homenageado. Paulo Roberto de Oliveira, mais conheci...

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A Câmara barbarense sedia, na segunda-feira (9), às 19 horas, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 10/2019, que altera os artigos 10 e 12 da Lei Complementar 285/2019, a qual dispõe sobre as normas para o parcelamento de solo e urbanização de glebas em Santa Bárbara d’Oeste. Essa audiência pública foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Felipe Sanches (PSC), a pedido os integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente, vereador...

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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei, além de 21 moções, nesta terça-feira (26), durante a 44ª Reunião Ordinária de 2019, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), autor da propositura, foi adiada a votação do Projeto de Lei 63/2019, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeiras de Rodas em Santa Bárbara d’Oeste. O adiamento dessa votação se deve à existência de projeto semelhante, de autoria do vereador M...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e 25 moções durante a 43ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (19), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que acrescenta o inciso IV ao artigo 14 da Lei Municipal nº 3137/ 2009, sobre a criação do sistema cicloviário no Município. A alteração proposta pelo parlamentar permite a...

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Por três votos a dois, foi aprovado, hoje (18), relatório apresentado pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL), relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurava possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. Em seu relatório, Kadu afirma que não houve crime ou dolo por parte da Administração Municipal, o que, na prática, implica no arquivamento dos trabalhos da comissão.   Além de Kadu,...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 26 moções, durante a 43ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na próxima terça-feira (19), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo....

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Os vereadores Valdenor de Jesus Fonseca – Jesus Vendedor (DEM) e Edivaldo Meira – Batoré (SD), presidente e membro, respectivamente, da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste no período de 2013 a 2019, durante as duas gestões do prefeito Denis Andia (PV), estiveram no Paço Municipal, na sexta-feira (08), acompanhados do contador Alex Borges, diretor de...

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste no período de 2013 a 2019, durante as duas gestões do prefeito Denis Andia (PV), reuniu-se, na manhã de hoje (04), para oficializar o recebimento dos últimos documentos enviados pelo Executivo. Trata-se da conciliação bancária, ou seja, a composição do saldo da conta da Prefeitura com a informação da contabilidad...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, hoje (1º), denúncia no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente a possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de servidores municipais pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.    No documento, o parlamentar afirma que tais atrasos geram altas multas à Administração Municipal e requer a realização de inspeção e auditoria sobre os recolhimento...

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