Notícia

Encaminhar esta notícia Imprimir esta notícia Aumentar fonte Diminuir fonte

Depois de criticar parecer nas redes sociais, munícipe participa de reunião da Comissão de Justiça

04/09/2017

A Comissão Permanente de Justiça e Redação esteve reunida na manhã desta segunda-feira (4), para apreciar oito projetos de lei em tramitação no Legislativo barbarense. Nesta semana, pela primeira vez em 2017, o encontro dos vereadores que integram a comissão contou, também, com a presença de um munícipe, o aposentado Geraldo Sérgio Botardo. Na semana passada, Botardo criticou parecer emitido por essa comissão nas redes sociais, o qual apontava inconstitucionalidade no projeto que proibia a soltura de rojões e de fogos de artifício com estampido no Município. Com o acatamento do parecer contrário durante a 31ª Reunião Ordinária, o referido projeto ficou prejudicado, não podendo mais ser apreciado neste ano quanto ao mérito do assunto tratado.

“Fui informado da possibilidade de acompanhar as reuniões e resolvi vir pessoalmente, para entender como funciona essa comissão permanente e entender como são emitidos os pareceres”, explicou Botardo, ressaltando que achou a reunião muito interessante e que passou a compreender melhor a “engrenagem da Câmara Municipal”. O aposentado também afirmou que a participação na reunião desta manhã fez com que ele mudasse seu ponto de vista. “Eu mudei de uma crítica muito ferrenha em cima deles [membros da Comissão], que tinham embasamento de um parecer jurídico. Hoje entendo o que aconteceu e o porquê de o projeto não ter sido aprovado”, disse, apesar de permanecer favorável à proibição de fogos com estampido no Município e de entender que talvez o projeto pudesse ter sido aprovado se tivesse sofrido algumas alterações em sua redação.   

Além de Botardo e dos membros da Comissão de Justiça e Redação, que é composta por Germina Dottori (PV), Gustavo Bagnoli (DEM) e José Luis Fornasari – o Joi (SD), a reunião contou com a presença de procuradores da Câmara, assessores parlamentares, assim como do presidente da Mesa Diretora, Ducimar Cardoso – o Kadu Garçom (PR), e do vereador Celso Ávila (PV). Dos oito projetos apreciados nesta manhã, apenas um recebeu parecer contrário da Comissão, com base em orientação da procuradoria da Casa, outros dois tiveram a tramitação suspensa devido a pedido de parecer. De autoria do presidente Kadu Garçom, o projeto que dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos recebeu parecer contrário, de acordo com a comissão, por invadir matéria de competência exclusiva do chefe do Executivo, o que o torna inconstitucional.

Promovida sempre às segundas-feiras, a partir das 10 horas da manhã, a reunião semanal da Comissão Permanente de Justiça e Redação é aberta a qualquer interessado. Compete a essa comissão manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, além de apresentar a redação final das proposições.

Aposentando Geraldo Botardo visitou a Câmara hoje (4)


Publicada por em 04/09/2017

Receba as notícias da Câmara em seu email