Notícia

Encaminhar esta notícia Imprimir esta notícia Aumentar fonte Diminuir fonte

Em visita à Câmara, secretário de Governo apresenta quatro projetos de autoria do Poder Executivo

07/08/2017

O secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, visitou a sede do Legislativo nesta segunda-feira (7), onde esteve reunido com 15 dos 19 vereadores, para apresentar quatro projetos de autoria do Poder Executivo, todos protocolados nesta tarde. Enquanto o Projeto de Lei 91/2017 dá nova redação ao anexo único da Lei Municipal 2732/2003, a qual autoriza o desdobro de lotes no Residencial Furlan, os projetos de lei complementar 13, 14 e 15/2017 autorizam o Poder Executivo a alienar 78 terrenos nos loteamentos Terras de Santa Bárbara, San Marino, Cândido Bertini II e Vila Pântano II.

“A reunião de hoje foi um pedido nosso, enquanto Prefeitura, para que os vereadores tomem conhecimento antes de protocolarmos um projeto de envergadura”, explicou Rodrigo Maiello, ressaltando que o encontro também teve por objetivo estreitar laços entre o Executivo e a Câmara Municipal. Segundo o secretário municipal de Governo, a alteração do projeto relacionado ao Residencial Furlan é necessária para que um munícipe consiga regularizar seu imóvel, uma vez que um único lote do bairro não foi incluído na lei relativa à concepção desse loteamento. Com relação à alienação de lotes em diferentes bairros, Maiello explicou que a medida é mais uma ação da atual Administração para obter mais recursos ao Município, sobretudo em função da crise econômica enfrentada pelo País. Ele ressaltou, ainda, que não serão alienadas áreas públicas ou institucionais, mas apenas lotes residenciais que, ao longo dos anos, passaram a fazer parte do patrimônio municipal, seja por contrapartida do loteamento ou em casos de lotes caucionados, quando o incorporador não cumpriu suas obrigações com infraestrutura.

Secretário de Governo explicou projetos protocolados hoje


Publicada por em 07/08/2017

Receba as notícias da Câmara em seu email